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  • Entenda a chamada “Lei do Salão Parceiro”

    O que é?   Desde 2016 está em vigor a lei nº 13.352/2016 também conhecida como “Lei do Salão Parceiro”. A grosso modo, a lei passou a regulamentar os contratos de parceria existentes entre os proprietários de salão de beleza e os profissionais que nele trabalham como, por exemplo, manicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, pedicure, depilador, […]

  • Auxílio-Doença

    O QUE É?   O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aos seus segurados que estão incapacitados de exercer suas atividades por um período superior a 15 dias em virtude de doença ou de acidente, conforme o art. 59 da lei 8.213/91. “Art. […]

Como podemos te ajudar?

Seja você cliente do Lacerda Santana Advogados ou não, estamos sempre à disposição para lhe dar o suporte necessário em qualquer ocasião, com o atendimento de qualidade que você merece.

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