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  • Os cuidados com as contribuições recolhidas em atraso

    OS CUIDADOS COM AS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS EM ATRASO PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTATORIA APÓS REFORMA PREVIDENCIÁRIA   Quando aconteceu a Reforma da Previdência?   A Reforma da Previdência, ocorrida em 13 de novembro de 2019, por meio da EC nº 103/2019, trouxe muitas mudanças para os segurados do INSS, que vêm tentando […]

  • Exposição a oscilações de ruídos

    Com advento do Tema 1.083, firmado pelo STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos em dezembro de 2021, ficou definido que as atividades exercidas sob condições especiais pela exposição a ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros, deverá ser aferido pelo NEN (Nível de Exposição Normalizado).   O que se trata o NEN?   […]

  • Salário Maternidade Urbano

    O que é salário maternidade urbano e como funciona?   Um dos benefícios mais conhecidos do Regime Geral de Previdência é o salário-maternidade, sendo ele devido para todas as seguradas como um substitutivo da remuneração em virtude do nascimento, adoção ou guarda de uma criança, com regulamentação encontrada nos artigos 71 a 73 da Lei […]

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