O Direito Previdenciário é parte da Seguridade Social – sistema de proteção social previsto na Constituição Federal, com o objetivo de assegurar aos cidadãos Direito à Saúde, Previdência e Assistência Social.

O Lacerda Santana Advogados atua na via administrativa, junto aos órgãos de Previdência da União, Estados e Municípios, no Regime Geral (RGPS), e no Regime Próprio (RPPS).

Atua, ainda, no consultivo e contencioso judicial, partindo do pressuposto que os benefícios previdenciários ou assistenciais requeridos ou obtidos pelos segurados/beneficiários, em diversas situações e mediante riscos específicos, podem ser negados e revistos por erro na negativa ou concessão administrativa.

No ramo Empresarial, o Lacerda Santana Advogados oferece assessoria preventiva, consultiva e contenciosa, a partir de métodos específicos e análises criteriosas, em todas as operações trabalhistas, previdenciárias e fiscais realizadas pelas empresas, em função do ambiente empresarial, abrangendo a gestão dos afastados para concessão de benefícios, o acidente de trabalho, que pode interferir no aumento da carga tributária pelo Fator Acidentário de Prevenção, bem como, realizando a parametrização e desoneração de folha de pagamentos, proporcionando diminuição no passivo, aumento no ativo e um diferencial competitivo para as Empresas de diversos ramos.

Opções de serviço

Para os segurados e beneficiários:

• Atuação na via administrativa (INSS/RGPS), União, Estados e Municípios (RPSS) – concessão, manutenção, defesa ou revisão, além de outros serviços, tais como: retificação de CNIS, complementação ou agrupamento de contribuições sociais, a fim de regularizar ou corrigir falhas visando o melhor benefício para casos específicos;

• Planejamento Previdenciário – com projeções pretéritas e futuras, conforme a realidade do trabalhador, considerando as contribuições feitas e a evolução dos seus rendimentos mensais, visando a melhor aposentadoria;
• Ações judiciais de concessão, manutenção ou revisão de benefícios para cobertura de todos os riscos possíveis: maternidade, idade e tempo de contribuição, reclusão, morte, incapacidade e invalidez. E ainda, no campo da assistência social, visando a concessão de Amparo ao Deficiente e Idoso.

No ramo Empresarial:

• Auditoria & Compliance Previdenciário – gestão de afastados e acidentados, Custeio (parametrização e desoneração de folha de pagamento);
• Ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários & ações de recuperação de crédito – contribuições pagas de forma indevida ou equivocada;