Descubra o que significa o empréstimo sobre a RMC (Reserva de Margem Consignável) e como cancelá-lo caso seja necessário. Essa modalidade de crédito é amplamente utilizada pelos beneficiários de aposentadoria e pensão do INSS, permitindo o uso de uma parte da margem consignável para obter recursos financeiros. No entanto, é importante entender os detalhes desse empréstimo, pois nem sempre a contratação é legal. Neste artigo, abordaremos as informações essenciais e orientações sobre o cancelamento, esclarecendo as dúvidas comuns.

O que é o empréstimo sobre a RMC?

A Reserva de Margem Consignável (RMC) é uma forma de consignação utilizada para pagar a fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático no benefício do tomador. O problema surge quando o aposentado ou pensionista contrata um empréstimo consignado, mas não tinha interesse em obter um cartão de crédito. Nesses casos, a inclusão do cartão no contrato é considerada uma prática ilegal, configurando venda casada.

Identificando o empréstimo sobre a RMC

No extrato de benefício, é comum visualizar a descrição “empréstimo sobre a RMC” com o código 217. Mesmo que você não tenha solicitado um cartão de crédito, essa indicação pode significar que houve confusão ou até mesmo fraude. É fundamental estar ciente dessa situação e entender as medidas a serem tomadas.

Diferenças entre o empréstimo sobre a RMC e outros tipos de empréstimos

É importante destacar que o empréstimo sobre a RMC é uma modalidade distinta de outros empréstimos comuns, que possuem formas de contratação diferentes. A seguir, listamos exemplos de tipos de empréstimos comuns para esclarecer essa diferença.

• Empréstimo pessoal;
• Empréstimo/crédito estudantil ou universitário;
• Empréstimo com garantia;
• Financiamento automotivo;
• Crédito imobiliário ou habitacional;
• Linha de crédito para negativado;
• Crédito rotativo;
• Crédito consolidado;
• Cheque especial.

A cobrança do empréstimo sobre a RMC é considerada ilegal acaso o segurado não tenha concordado com a contratação ou quando não são atingidos os requisitos mínimos exigidos em lei. Esses requisitos passaram a valer a partir de dezembro de 2022 e seu cumprimento é obrigatório. Os três principais requisitos são:

• Número máximo de parcelas não pode ultrapassar 84 meses (7 anos);
• Deve constar uma data de início do contrato;
• Deve constar uma data fim do contrato;

Cancelando o empréstimo sobre a RMC

Caso identifique a cobrança do empréstimo sobre a RMC em seu benefício previdenciário e deseje cancelá-lo, existem procedimentos específicos, dependendo da situação e estágio do contrato. Se você recebeu um cartão RMC sem autorização, entre em contato com o banco emissor para solicitar o cancelamento. Anote o número do protocolo de atendimento para possíveis ações legais.

Em caso de arrependimento após a contratação do cartão RMC, é possível solicitar o cancelamento dentro do prazo estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor, que permite desistência da compra em até 7 dias após o recebimento do cartão.

É fundamental estar atento a qualquer emissão de cartão ou cobrança indevida e entrar em contato com a instituição financeira emissora para solicitar o cancelamento. Se necessário, o beneficiário pode buscar auxílio de um advogado especialista e, se for o caso, entrar com uma Ação de Nulidade de Cartão de Crédito com RMC na justiça e requerer indenizações.

Conclusão

Ao contratar um empréstimo sobre a RMC, é essencial compreender seus direitos e responsabilidades. Se houver concordância e cumprimento dos requisitos legais, a cobrança do cartão RMC é considerada legal. No entanto, se você tentou cancelar o cartão e a instituição financeira se recusou, é recomendado buscar a assistência de um advogado especializado para proteger seus direitos. Esteja atento e informe-se sobre as melhores práticas e legislação vigente para tomar decisões adequadas em relação ao empréstimo sobre a RMC.

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Tags: Beneficiários, Cancelamento, Cartão de Crédito Consignado, Crédito Consignado, Direitos Previdenciários., Empréstimo sobre a RMC, Reserva de Margem Consignável